Pacote Anticrime

Pacote Anticrime

Lei 13.964/19 Comentada – Aspectos Processuais Penais

ISBN: 9786558402237 AUTOR: Marco Polo Levorin

O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código d...

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Sinopse

O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Destacamos – por exemplo – o sistema acusatório [introduzido no art. 3-A] e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, quando são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal [unificação, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime], colaboração premiada e infiltração de agentes.


Número de Páginas

248


Formato

14x21


Ano de Publicação

2021


Área

Direito


Introdução 

I. Sistema acusatório

II. Juiz das garantias

III. Arquivamento do inquérito 

IV. Acordo de não persecução penal 

V. Cadeia de custódia 

VI. Prisão preventiva e vedação para Antecipação de cumprimento de pena 

VII. Execução penal: unificação, RDD e progressão de regime 

VIII. Colaboração premiada 

IX. Infiltração de agentes 

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