Progressão e regressão de regime prisional, percorre exaustivamente o tema que o Autor decidiu partilhar com o leitor, enquadrando-o sob ângulos diversos. Entre o mais – o muito mais – expõe e problematiza questões jurídicas atuais, de relevância e per...
Sinopse
Progressão e regressão de regime prisional, percorre exaustivamente o tema que o Autor decidiu partilhar com o leitor, enquadrando-o sob ângulos diversos. Entre o mais – o muito mais – expõe e problematiza questões jurídicas atuais, de relevância e pertinência indiscutíveis, tomando posições sempre próprias. Por exemplo, questões como as atinentes à execução provisória da pena, em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de fevereiro de 2016 (HC 126.292) e as relativas aos acordos de colaboração premiada, celebrados ao abrigo da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. E também questões jurídicas que Adeildo Nunes antecipa, louvando-se, nomeadamente, no Projeto de Emenda Constitucional 28/2015 e no Projeto de Lei do Senado 513 de 2013.
Número de Páginas
440
Formato
16x23cm
Ano de Publicação
2024
Área
Direito
Notas à segunda edição
Introdução
1. A persecução penal
2. O juiz da execução
3. A progressão de regime
4. A regressão de regime
5. O agravo de execução
6. A reabilitação
Bibliografia
