Princípio da Proporcionalidade Penal

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Princípio da Proporcionalidade Penal

Decorrência Lógica dos Direitos Humanos

9788546206087
Marco Polo Levorin

A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do te...

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    Sinopse:

    A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. O autor trata especialmente da proporcionalidade penal, delimitando os seus requisitos e observando as exigências para a sua caracterização, a forma de limitar o poder punitivo estatal, bem como a adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito, o fundamento constitucional e a desproporção por proteção deficiente.

    Sumário:

    Capítulo 1: Conceito de Direitos Humanos; Capítulo 2: Evolução histórica dos Direitos Humanos; Capítulo 3: Tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Capítulo 4: Direitos e garantias fundamentais; Capítulo 5: Proporcionalidade Penal.

    Numero de paginas:

    196

    Formato:

    16x23cm

    Ano de publicação:

    2016

    Área:

    Direito