Este livro oferece uma visão abrangente sobre os principais aspectos do direito. Desde os fundamentos do sistema jurídico até as nuances das leis específicas, cada capítulo apresenta uma análise clara e concisa dos temas tratados.
Sinopse
Este livro oferece uma visão abrangente sobre os principais aspectos do direito. Desde os fundamentos do sistema jurídico até as nuances das leis específicas, cada capítulo apresenta uma análise clara e concisa dos temas tratados.
Número de Páginas
76
Formato
14x21cm
Ano de Publicação
2023
Área
Direito
1. DIREITOS DAS CRIANÇAS À EDUCAÇÃO INFANTIL
Introdução
Desenvolvimento
Algumas considerações – direitos de papel
Direito à infância e à educação infantil
Considerações finais
2. A NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO MENOR INFRATOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONDIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO
Introdução
A evolução histórica da legislação referente ao menor
O antigo código de menores
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Condição social e política do adolescente infrator
Condição social do menor infrator
Condição política do menor infrator
Entendimento doutrinário acerca da aplicação do art. 170 e seu parágrafo único do ECA
Análise do art. 170 e seu parágrafo único do ECA
Entendimentos jurisprudenciais do art. 170 e seu parágrafo único do ECA
Conclusão
3. A NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO MENOR INFRATOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONDIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO À LUZ DO ART. 179 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Introdução
A evolução histórica da legislação referente ao menor
Entendimento doutrinário acerca da aplicação do art. 179 e seu parágrafo único do ECA
Entendimentos jurisprudenciais do art. 179 e seu parágrafo único do ECA
Considerações finais
4. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E ESPAÇO
Introdução
Resultados e discussão
Considerações finais
REFERÊNCIAS
