ITR - Convênio União-Município e Laudo Técnico do VTN

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ITR - Convênio União-Município e Laudo Técnico do VTN

Considerações acerca do Convênio entre União e Municípios (Lei n. 11.250/05)

9788546220335
Joviano Cardoso De Paula Júnior

Esta obra busca compreender o Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), apresentando os aspectos envolvidos em sua composição, seu cálculo, suas características e sua utilização. A obra pauta os conceitos gerais do imposto, passando pelas pe...

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    Sinopse:

    Esta obra busca compreender o Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), apresentando os aspectos envolvidos em sua composição, seu cálculo, suas características e sua utilização. A obra pauta os conceitos gerais do imposto, passando pelas peculiaridades do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de manutenção do convênio celebrado entre os Municípios e União. Esta publicação atenderá pesquisadores, profissionais e interessados em fomentar o desenvolvimento do imóvel rural e efetivar a função social da propriedade com tais características.


    Sumário:

    Introdução

    1. Premissas gerais

    2. Imposto Rural Territorial - ITR

    3. Laudo Técnico de Avaliação

    4. Convênio União-Municípios

    Conclusão

    Referências

    Anexos

    Numero de paginas:

    140

    Formato:

    14X21

    Ano de publicação:

    2020

    Área:

    Direito


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