A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizaçõ...
Sinopse
A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizações criminosas, descrevendo o dilema vivenciado pelo advogado frente ao conflito entre os deveres de sigilo profissional e de compliance.
Organizado em quatro capítulos, o livro apresenta a necessidade de assegurar o exercício da advocacia, considerando os direitos à privacidade do cliente do advogado e os direitos dos cidadãos à segurança pública, diante do branqueamento de capitais na União Europeia.
Número de Páginas
196
Formato
14x21
Ano de Publicação
2022
Área
Direito
Prefácio
Abreviaturas
Introdução
1. Da origem e evolução das políticas públicas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
2. Da proteção aos direitos fundamentais tutelados pelo dever de segredo profissional do advogado como pressuposto do livre exercício da advocacia, do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva e ao processo equitativo
3. Da relativização dos direitos fundamentais protegidos pelo dever de segredo profissional do advogado em face dos direitos à segurança pública e ao bem-estar econômico do país à luz do princípio da proibição do excesso (ou da proporcionalidade em sentido amplo)
4. Posições jurisprudenciais e doutrinárias sobre a colisão entre os princípios em causa
5. Conclusões
Referências bibliográficas
