O Marco do Terceiro Setor

O Marco do Terceiro Setor

Doutrina e Prática

ISBN: 9788546205868 AUTOR: Clair De Oliveira

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade ci...

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Sinopse

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor. Após vários casos de desvios de dinheiro público feitos através dessas organizações, criou-se em 2014 a Lei 13.019/14, designada o Marco Regulatório do Terceiro Setor, para coibir os abusos. A obra O marco do Terceiro Setor: doutrina e prática, de Clair de Oliveira, trata das relações firmadas entre o Poder Público e as OSC, colhendo em suas experiências os subsídios para a compreensão e aplicação das novas normas definidas na lei. O livro é voltado à orientação dos gestores públicos responsáveis por garantir a legalidade dos procedimentos, tanto no que se refere à definição do objeto da parceria; aos procedimentos para que se possa firmar a relação; à formalização dos instrumentos como ao acompanhamento e avaliação.


Número de Páginas

220


Formato

14x21cm


Ano de Publicação

2016


Área

Direito


Capítulo 1: Terceiro Setor; Capítulo 2: Ato administrativo; Capítulo 3: Fortalecimento da sociedade civil e os princípios constitucionais da Administração Pública; Capítulo 4: Definições; Capítulo 5: Indicadores de qualidade e produtividade para avaliação de resultados; Capítulo 6: Plano de trabalho; Capítulo 7: Despesas; Capítulo 8: Requisitos para OSC celebrar termos de colaboração e fomento; Capítulo 9: Chamamento público; Capítulo 10: Conteúdo dos termos; Capítulo 11: Prestação de contas; Capítulo 12: Responsabilidades e sanções; Capítulo 13: Subsídio para elaboração do regulamento.