Identidade Paterna Sonegada x Direito a Filiação

Identidade Paterna Sonegada x Direito a Filiação

Responsabilidade da Mãe Declarante

ISBN: 9788546216390 AUTOR: Tatiana Chagas

O livro tem como objetivo identificar a obrigação de a mãe declarar sobre a origem genética paterna, negar essa informação é considerado como uma violação do direito à vida e à filiação da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 19...

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Sinopse

O livro tem como objetivo identificar a obrigação de a mãe declarar sobre a origem genética paterna, negar essa informação é considerado como uma violação do direito à vida e à filiação da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8.561/1992. Para a compreensão do tema, serão explicados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios em relação ao conceito de filiação como norteadores da matéria. Os tópicos de maior relevância nesta pauta estão situados na legitimidade extraordinária conferida ao Ministério Público – conceituando sua história, inserção em nosso ordenamento jurídico, identificando sua finalidade –, fazendo uma comparação com o direito individual conferido à mãe e sua obrigação em declarar a origem genética de seu descendente.



Número de Páginas

64


Formato

14x21cm


Ano de Publicação

2019


Área

Direito


INTRODUÇÃO

1. PRINCÍPIOS

2. DIREITOS HUMANOS

3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

4. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA CONFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

5. O DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDIVIDUAIS

6. NECESSIDADE PSICOLÓGICA DE CONHECER A IDENTIDADE GENÉTICA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS