Guia prático para gestores públicos que buscam atuação ética, eficiente e segura. Com módulos claros, exemplos reais e orientações diretas, a obra ensina a evitar riscos, cumprir exigências legais e tomar decisões responsáveis desde o primeiro dia de g...
Sinopse
Guia prático para gestores públicos que buscam atuação ética, eficiente e segura. Com módulos claros, exemplos reais e orientações diretas, a obra ensina a evitar riscos, cumprir exigências legais e tomar decisões responsáveis desde o primeiro dia de gestão.
Número de Páginas
280
Formato
14x21cm
Ano de Publicação
2026
Área
Direito
Introdução
Capítulo 1.
DECISÕES QUE DEVEM SER TOMADAS NOS PRIMEIROS 180 DIAS PELA GESTÃO PÚBLICA
Capítulo 2.
QUAIS SÃO AS NORMAS E REGULAMENTOS QUE O GESTOR PÚBLICO DEVE TER CONHECIMENTO PARA NÃO SOFRER PUNIÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Capítulo 3.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL:
REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
Capítulo 4.
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS FORMALIDADES
Capítulo 5.
IMPLICAÇÕES LEGAIS AOS GESTORES PÚBLICOS QUANTO ÀS SANÇÕES APLICADAS PELOS TCES
Capítulo 6.
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS TCES
Considerações finais
Referências
Anexos
ANEXO I. PRAZOS QUE OS GESTORES PÚBLICOS DEVEM CUMPRIR JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
