Direito na ditadura: o uso das leis e do direito durante a ditadura militar, tem como objetivo apresentar, com viés jurídico e histórico, como o sistema de leis e instituições e o regime militar se revezaram – e até coexistiam- no poder no período de 1...
Sinopse
Direito na ditadura: o uso das leis e do direito durante a ditadura militar, tem como objetivo apresentar, com viés jurídico e histórico, como o sistema de leis e instituições e o regime militar se revezaram – e até coexistiam- no poder no período de 1964 -1985. A obra ao longo dos capítulos, destaca importantes aspectos e características desse momento da história do Brasil.
Número de Páginas
112
Formato
14x21
Ano de Publicação
2021
Área
Direito
INTRODUÇÃO
1. PARTICIPAÇÃO DO STF DURANTE O REGIME MILITAR
1. As deficiências do STF no período anterior e posterior ao golpe
2. Relacionamentos e coerções entre o STF e o governo militar
3. Principais mudanças no STF com o advento da Constituição de 1988
2. DIREITO INTERNACIONAL E A DITADURA MILITAR
1. As fronteiras ideológicas: início controverso e fim prematuro
2. Cooperação para a morte: a Operação Condor
3. Itaipu: um tesouro nacional oriundo de rusgas internacionais
3. JULGAMENTO DA ADPF 153: IMPUNIDADE PARA OS AGENTES QUE COMETERAM CRIMES HEDIONDOS?
1. A Lei de Anistia e a ADPF 153
2. Julgamento pelo STF da ADPF 153
3. Argumentação legal da Lei de Anistia
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
