Constituições Estaduais e a Ordem Econômica

Constituições Estaduais e a Ordem Econômica

ISBN: 9788546214174 AUTOR: Fernanda Gurgel Raposo

As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a naturez...

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Sinopse

As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.


Número de Páginas

240


Formato

14x21cm


Ano de Publicação

2018


Área

Direito


1. O Poder Constituinte dos estados federados; 2. Competência em matéria de Direito Econômico; 3. Da Ordem Econômica: autonomia e limites dos Poderes Constituintes Derivados Decorrentes pós-Constituição de 1988; 4. Políticas locais e políticas de exploração de recursos naturais; 5. Políticas agrícolas, agrárias e fundiárias; 6. Políticas urbanas e de infraestrutura; 7. Ciência e tecnologia; 8. Organização da Atividade Econômica.