A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma

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A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma
9788546209996
Gabriel Pacheco Mello Cunha

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civ...

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    Sinopse:

    O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e alegislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

    Sumário:

    I. A responsabilidade civil; II. A responsabilidade civil e a proteção ambiental; III. A responsabilidade ambiental; IV. Os meios de reparação; V. Um possível mecanismo de reação.

    Numero de paginas:

    176

    Formato:

    16x23cm

    Ano de publicação:

    2018

    Área:

    Direito