Em um Estado de Direito, o direito penal deve ser intervenção mínima, com ofensividade e proporcionalidade a limitar o crime. Discute-se o princípio da insignificância, propondo uma releitura objetiva focada na inexpressividade da lesão ao bem jurídico...
Sinopse
Em um Estado de Direito, o direito penal deve ser intervenção mínima, com ofensividade e proporcionalidade a limitar o crime. Discute-se o princípio da insignificância, propondo uma releitura objetiva focada na inexpressividade da lesão ao bem jurídico, defendendo a não punição em casos sem ofensividade.
Número de Páginas
212
Formato
14x21cm
Ano de Publicação
2026
Área
Direito
Capítulo 1. A OFENSIVIDADE E A PROPORCIONALIDADE COMO BALIZAS ADEQUADAS À IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO MATERIAL DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
1. A ofensividade como centralidade do modelo de crime enquanto ofensa a bem jurídico
2. A proporcionalidade como esquadro de verificação da legitimidade do processo de criminalização
Capítulo 2. A INADEQUAÇÃO DO ARRANJO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 123.108
1. O indevido conteúdo de prevenção geral negativa presente na faculdade de o juiz afastar o princípio da insignificância mediante a checagem se penal ou socialmente indesejável
2. A reincidência e a habitualidade como elementos estranhos ao reconhecimento do princípio da insignificância: o Habeas Corpus 181.389 como caminho de revisão de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
Capítulo 3. A RELEITURA OBJETIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CINGIDA AO EXAME DO DESVALOR DO RESULTADO COMO METODOLOGIA PROPOSTA PARA A IDENTIFICAÇÃO DO DANO CONCRETO INEXPRESSIVO COMO DIRETRIZ COERENTE PARA A NÃO PUNIÇÃO DO FATO
1. A impropriedade de vetores que alberguem juízos de valor incompatíveis com o exame da insignificância que deve se pautar exclusivamente no desvalor do resultado
2. A inadequação da reprovabilidade concreta do comportamento ante a indevida antecipação de aspectos inerentes à individualização da pena
3. O dano concreto inexpressivo como expressão da ausência de ofensividade: diretriz única apta a colmatar o arranjo teórico do princípio da insignificância
Capítulo 4. A VERIFICAÇÃO DO BAIXO GRAU DE OFENSIVIDADE DE UMA CONDUTA COMO MEDIDA APTA A PROJETAR EFEITOS DE PUNIÇÃO COM MENOR SEVERIDADE
1. Os desdobramentos da verificação do baixo grau de ofensividade no processo de criminalização primária do delito do artigo 28 da Lei de Drogas
2. O baixo grau de ofensividade como causa de neutralização da reincidência para fins de fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena
3. A medida socialmente adequada verificada diante de fato com baixo grau de ofensividade: possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Conclusão
Referências
