Direitos Humanos Fundamentais

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Direitos Humanos Fundamentais
9788581487830
Carlos Alberto Ferri

Esta obra apresenta não apenas textos com ensinamentos críticos sobre os aspectos relacionados aos direitos humanos fundamentais, mas questões específicas, com abordagens práticas que hoje habitam a comunidade acadêmica, sempre relacionados a esses dir...

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    Sinopse:

    Esta obra apresenta não apenas textos com ensinamentos críticos sobre os aspectos relacionados aos direitos humanos fundamentais, mas questões específicas, com abordagens práticas que hoje habitam a comunidade acadêmica, sempre relacionados a esses direitos constitucionais.

    Sumário:

    Constituição: uma ideia liberal; Uma interpretação para a efetividade dos Direitos Sociais; A Realidade una dos Direitos Humanos; Direitos Fundamentais Sociais: princípio da proibição do retrocesso; A presença da simbologia religiosa no Brasil contemporâneo – aspectos ético-morais e constitucionais; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: noções elementares sobre essa espécie do gênero ação constitucional; Desaposentação: a (im)possibilidade de uma aposentadoria mais benéfica diante da constituição federal de 1988 como garantia dos direitos fundamentais e da cidadania; Direitos Humanos e a formação do Estado Nacional na transição da Idade Média para a Moderna; Direito e Justiça na ordem fundamental; Crime organizado: a repercussão difusa como característica de seu conceito; Prisão, um resgate histórico: ofensa aos direitos fundamentais; A proteção da concorrência e os Direitos Fundamentais

    Numero de paginas:

    308

    Formato:

    14x21cm

    Ano de publicação:

    2015

    Área:

    Direito