Controle de Constitucionalidade e a Teoria do Fato Consumado

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Controle de Constitucionalidade e a Teoria do Fato Consumado
9788546202157
Robinson Fernandes

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da T...

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    Sinopse:

    Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

    Sumário:

    A Teoria do Fato Consumado nas Decisões Judiciais; O Controle de Constitucionalidade Brasileiro; A Declaração Direta De Inconstitucionalidade; O Provimento Efetivo Estável ou Vitalício dos Cargos Públicos; A Inconstitucionalidade e o Fato Consumado; A Função Social no Direito Constitucional e o Acesso à Justiça e nas Constituições em Decorrência das Eventuais Relações Jurídicas Desconstituídas

    Numero de paginas:

    400

    Formato:

    16x23cm

    Ano de publicação:

    2015

    Área:

    Direito