O Direito Fundamental a Nacionalidade

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O Direito Fundamental a Nacionalidade

A apatrídia e a competência atributiva da ONU

9788546200269
Carla Fernanda De Marco

O direito à nacionalidade é o foco principal deste livro, cuja relevância para o campo do Direito é notória. O tema é abordado de maneira interdisciplinar, trazendo aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos e do direito internacional, cu...

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    Sinopse:

    O direito à nacionalidade é o foco principal deste livro, cuja relevância para o campo do Direito é notória. O tema é abordado de maneira interdisciplinar, trazendo aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos e do direito internacional, cuja necessidade de se conjugar esforços para sua real proteção é imprescindível. As reflexões e interpretações deste livro são enriquecidas e embasadas em obras de renomados autores, convenções internacionais, leis e jurisprudência sobre o assunto. Através de uma linguagem simples e didática, a autora direciona este trabalho ao público acadêmico, advogados, juristas, e ao público em geral.

    Sumário:

    Nação e nacionalidade; Nacionalidade e cidadania no direito brasileiro; A proteção internacional dos direitos humanos e o direito à nacionalidade; Princípios constitucionais e internacionais aplicáveis ao direito fundamental à nacionalidade; O princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e os tratados de direitos humanos no Brasil; A organização das nações unidas e o direito do ser humano à nacionalidade;

    Numero de paginas:

    204

    Formato:

    14x21cm

    Ano de publicação:

    2015

    Área:

    Direito