Cotas para Negros em Universidades

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Cotas para Negros em Universidades

Função Social do Estado Contemporâneo e o Princípio da Proporcionalidade

9788546207473
Everaldo Medeiros Dias

As Cotas para Negros em Universidades e o Princípio da Proporcionalidade são tema relevante à sociedade brasileira e compõem imperiosa necessidade de restaurar os males de Estado no reconhecimento dos direitos humanos. O Estado contemporâneo exige açõe...

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    Sinopse:

    As Cotas para Negros em Universidades e o Princípio da Proporcionalidade são tema relevante à sociedade brasileira e compõem imperiosa necessidade de restaurar os males de Estado no reconhecimento dos direitos humanos. O Estado contemporâneo exige ações em prol de demandas sociais imprescindíveis, permeadas pelo republicanismo, daí a legitimidade desta obra, assentada na redução das desigualdades sociais e impondo seriedade ao tema. Dessa forma, o presente livro traz preceitos basilares e conceituais que permitem ao leitor plena compreensão da adequação do Estado à necessidade de afirmação dos direitos humanos.

    Sumário:

    Capítulo 1: O Estado Contemporâneo e as ações afirmativas como efetivação do Princípio da Igualdade; Capítulo 2: Os fundamentos do preconceito racial; Capítulo 3: A política de cotas para negros em universidades e o Princípio da Proporcionalidade.

    Numero de paginas:

    200

    Formato:

    14x21cm

    Ano de publicação:

    2017

    Área:

    Educação