A Judicialização de Políticas Públicas de Saúde e Efeitos na Gestão Administrativa no Âmbito do Estado de SP

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A Judicialização de Políticas Públicas de Saúde e Efeitos na Gestão Administrativa no Âmbito do Estado de SP
9788546204786
Alexandre Ferrari Vidotti

A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas._x000D_ Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicad...

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    Sinopse:

    A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas._x000D_ Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades._x000D_

    Sumário:

    Políticas Públicas de Saúde Inerentes à Assistência Farmacêutica; Políticas Públicas e a Efetivação da Cidadania; Direitos Sociais e Coletivos à Saúde a partir da Constituição Federal de 1988; O Sistema Único de Saúde (SUS): Lei Orgânica de Saúde e Preceitos Aplicáveis à Assistência Farmacêutica; A Judicialização de Políticas Públicas de Saúde no Âmbito do Sistema SUS; Planejamento da Saúde no Estado de São Paulo X Visão do Tribunal de Justiça Paulista; A Figura do Juiz-Gestor como Agente Transformador de Políticas Públicas de Saúde

    Numero de paginas:

    128

    Formato:

    14x21cm